Uma Portaria do Tribunal de Justiça do Pará estabeleceu retomada do atendimento ao público externo das Comarcas das regiões do Baixo Amazonas e Tapajós a partir de segunda-feira (19). 

A atualização da Portaria e o retorno das atividades externas foram possíveis após o decreto que mudou o bandeiramento das duas regiões para laranja. 

Conforme a Portaria, ficou permitida a retomadas de audiências e sessões de julgamento judiciais presenciais, mas quando possível poderá ser realizada por videoconferência, inclusive audiência de custódia. 

Também voltam a contar os prazos para os processos judiciais e administrativos que tramitam em meio físico, sendo que serão retornados com os prazos que faltavam para a conclusão.